NOVEMBRO AMARELO

Aconteceu neste sábado dia 26 de novembro em Caetité um momento importantíssimo para o município e toda região. O Novembro Amarelo! Como foi assim chamado, é uma Ação que foi promovida pelo Sindicato dos Mineradores, Comissão Paroquial de Meio Ambiente, CPT, Cáritas e demais movimentos sociais cujo objetivo foi de sensibilizar e chamar a atenção da sociedade quanto aos principais problemas sociais e ambientais que tem afetado a vida da população de Caetité e região com a chegada dos grandes empreendimentos, a exemplo dos Parques Eólicos, Ferrovia e mineradoras. Além disso, teve como propósito de comunicar à sociedade, os descasos e a forma como vêm sendo conduzidas de maneira irresponsável as atividades do Programa Nuclear brasileiro com as operações da mina de Caetité, sobretudo nos impactos sofridos pelas comunidades quem vivem nos arredores, na falta de comunicação para com a sociedade e no descaso com os trabalhadores.

O movimento iniciou com uma concentração em frente ao cemitério onde reuniram centenas de populares, trabalhadores da INB, estudantes, lideranças de comunidades rurais, e representantes dos movimentos sociais, que seguiram em caminhada passando pela rodovia Caetité-Guanambi, praça do Mercado, Av. Santana e terminando na praça da Catedral. Durante a caminhada, os participantes distribuíram panfletos com informações sobre os impactos ocasionados pelas empresas mineradores e grandes empreendimentos instalados na região.

Com palavras de ordem os manifestantes chamavam a atenção de todos para uma reflexão a respeito dos danos que a região vem sofrendo com a chegada destas grandes empresas que visam explora as riquezas naturais deixando para a população um grande passivo ambiental, bem como de cumprir com as determinantes previstas na Lei Ambiental.

A tarde aconteceu outro momento valioso para a região, que foi o lançamento do relatório da Missão Caetité, que investigou as violações de direitos humanos no ciclo do nuclear, o qual teve como relatora a Drª Marijane Lisboa. O relatório da Missão Caetité foi o resultado de uma visita à cidade de Caetité, Bahia, em fins de julho de 2010, para averiguar denúncias sobre violações de direitos humanos ambientais da população local, ocasionadas pela Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares Brasileiras – URA-INB, que minera e transforma urânio mineral em licor de urânio e este em concentrado de urânio, a principal matéria-prima do combustível nuclear.

Durante sua apresentação a Drª Marijane elencou uma série de recomendações a respeito dos resultados encontrados na relatoria dentre eles alguns que são importantes mencionar como:

• Uma análise séria das águas denunciadas com contaminação, feitas por dois laboratórios distintos: um credenciado pela CNEN e outro independente fora do país e assim comparar os resultados e tirar essa grande dúvida que paira sobre as pessoas;

• Que o MCeT, o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho formem imediatamente um grupo de especialistas de órgãos públicos, universidades federais e centros de pesquisa, a fim de que seja elaborado Plano de Monitoramento, Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e dos Moradores do entorno da mina da INB;

• Que a execução do Plano de Monitoramento, Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e dos Moradores fique a cargo do Sistema Único de Saúde, em articulação intersetorial, a qual deve contar com os recursos de conhecimento, profissionais capacitados, tecnologias, laboratórios e informações necessários para sua integral implementação, sob controle social. Os resultados produzidos devem ser periodicamente sistematizados e amplamente publicizados, de forma acessível à população atingida, a nível local e nacional;

• Que a INB e a Comissão Nacional de Energia Nuclear informem à população da região e aos órgãos e autoridades públicos, de maneira sistemática e transparente, os acidentes e incidentes ocorridos na mina, bem como intensifiquem medidas de segurança para que novos acidentes não ocorram;

• Que o Poder Judiciário exija o efetivo cumprimento da decisão judicial de 09 de julho de 2010, que determinou à INB, ao Estado da Bahia e aos municípios de Caetité e Lagoa Real que adotassem providências urgentes para garantir o fornecimento de água potável às famílias que vivem no entorno da mina e que monitorassem a saúde da população que utiliza os poços contaminados

• Outra recomendação importantíssima é que possa ser criada uma unidade de oncologia para que as pessoas com casos de câncer possam ser tratadas na própria cidade de Caetité, uma vez que a INB explora um material altamente perigoso e radioativo.

Após a apresentação da relatora, participou também da mesa de debate o Padre Osvaldino que falou sobre a participação popular, a qual a força da mudança está nas próprias pessoas na luta organizada para mudar essa situação que muitas famílias vivem no medo, tanto da INB, como de muitas outras empresas instaladas na região para exploração de minérios. Além do padre tiveram as intervenções do diretor do sindicato dos mineradores, Cabelero, relatando a forma como os funcionários da empresa são tratados e que nunca receberam os resultados dos exames os quais foram submetidos, sobre isso ele falou que o sindicato solicitou diversas vezes os resultados e os mesmos não foram entregues. O debate contou com a participação de Zoraide Vilasboas do Movimento Paulo Jackson, que apresentou um relato da situação da exploração de urânio em Caetité e da luta que foi iniciada antes da instalação da mina, quando o Deputado Paulo Jackson ainda era vivo.

No final após as falas dos membros da mesa e dos participantes foram distribuídos exemplares do relatório afim de que a população tenha acesso às informações. Para este evento foram convidadas diversas autoridades da cidade como os prefeitos de Caetité e Lagoa Real, secretários de saúde, câmara de vereadores, representantes da INB dentre outros, porém essas pessoas não compareceram e não justificaram suas ausências, deixando evidenciado para os presentes a falta de compromisso para com a população.